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  kicker: "Legal",
  title: "Termos e condições de uso",
  updated: "24 de abril de 2026",
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<p><strong>Vigência:</strong> a partir de 24 de abril de 2026.</p>
<p>Bem-vindo ao Member AI. Estes Termos governam o uso da plataforma <strong>Member AI</strong>, operada por <strong>Redraw AI Solutions LLC</strong>, EIN 99-2852523, registro INPI BR512024001958-8, com sede em 30 N Gould St, Ste R, Sheridan, WY 82801, EUA ("Member AI", "nós").</p>
<p><strong>Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos.</strong> Se não concordar, não use o serviço.</p>

<h2 id="definicoes">1. Definições</h2>
<ul>
  <li><strong>Plataforma</strong> — software, sites e APIs do Member AI, incluindo memberai.pro e sub-domínios.</li>
  <li><strong>Criador</strong> — pessoa física ou jurídica que cria conta para montar Agentes e vendê-los por assinatura.</li>
  <li><strong>Membro</strong> — pessoa que assina o acesso a um Agente de um Criador.</li>
  <li><strong>Agente</strong> — software configurado pelo Criador que responde aos Membros usando um modelo de IA escolhido pelo Criador.</li>
  <li><strong>Hub</strong> — área de Membros publicada no domínio próprio do Criador.</li>
  <li><strong>Mensagem</strong> — uma interação única entre Membro e Agente.</li>
  <li><strong>BYOK (Bring Your Own Key)</strong> — o Criador conecta sua própria chave de API de provedor de IA e paga direto ao provedor.</li>
  <li><strong>Stripe Connect</strong> — integração de pagamentos em que o Criador é o merchant of record.</li>
</ul>

<h2 id="conta">2. Conta e elegibilidade</h2>
<p>Para criar uma conta você precisa:</p>
<ul>
  <li>Ter <strong>18 anos ou mais</strong>;</li>
  <li>Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;</li>
  <li>Manter a segurança da senha. Você é responsável por toda atividade sob sua conta;</li>
  <li>Não criar conta em nome de terceiros sem autorização expressa.</li>
</ul>
<p>Contas de menores, bots de scraping ou criadas com dados falsos são encerradas.</p>

<h2 id="oque-fazemos">3. O que o Member AI faz (e não faz)</h2>
<h3>3.1. O que fazemos</h3>
<ul>
  <li>Fornecemos infraestrutura para o Criador montar um Agente, publicar em domínio próprio e cobrar assinatura;</li>
  <li>Integramos provedores de IA, Stripe Connect, e-mail transacional e hospedagem;</li>
  <li>Cobramos do Criador uma <strong>mensalidade fixa em USD</strong> conforme o plano.</li>
</ul>
<h3>3.2. O que NÃO fazemos</h3>
<ul>
  <li><strong>Não cobramos taxa sobre as vendas do Criador.</strong> 0% de fee sobre o que você fatura com Membros.</li>
  <li><strong>Não somos merchant of record</strong> das assinaturas dos Membros.</li>
  <li><strong>Não endossamos</strong> o conteúdo dos Agentes. O Criador define tudo.</li>
  <li><strong>Não treinamos modelos de IA</strong> com dados de Criadores ou Membros.</li>
</ul>

<h2 id="planos">4. Planos, preços e cobrança</h2>
<p>Planos e preços em <a href="../planos.html">memberai.pro/planos</a>. Ao contratar:</p>
<ul>
  <li><strong>Cobrança em USD.</strong> IOF e câmbio por conta da sua operadora;</li>
  <li><strong>Ciclo mensal ou anual</strong> (anual com desconto);</li>
  <li><strong>Trial de 14 dias</strong> com cartão pré-autorizado. Cancelando antes do fim, nada é cobrado;</li>
  <li><strong>Upgrade/downgrade</strong> a qualquer momento. Upgrade é pro-rata, downgrade no próximo ciclo;</li>
  <li><strong>Cancelamento</strong> a qualquer momento, efeito no fim do ciclo. Sem reembolso parcial do ciclo em curso.</li>
</ul>

<h3>4.1. Consumo de IA (BYOK)</h3>
<p>Member AI <strong>não cobra pelo uso de IA</strong>. Você paga o provedor diretamente. Contamos "Mensagens" só para limite do plano.</p>

<h3>4.2. Excedente</h3>
<p>Alerta em 70%, 90% e 100%. Em 100%: upgrade, add-on avulso, ou pausa temporária.</p>

<h3>4.3. Inadimplência</h3>
<p>Cartão reapresentado nos dias 1, 3 e 7. Ao 10º dia: suspensão. Ao 30º: cancelamento e exclusão de dados.</p>

<h2 id="stripe">5. Pagamentos dos Membros ao Criador (Stripe Connect)</h2>
<ul>
  <li>O Criador se cadastra na Stripe Connect via Member AI;</li>
  <li>O dinheiro cai na conta Stripe do Criador;</li>
  <li>Taxas Stripe são do Criador (tipicamente 3,99% + R$ 0,39 no Brasil). <strong>Member AI não recebe nada</strong> dessa transação;</li>
  <li>Criador responde por NF-e/NFS-e, tributos, reembolsos, disputas e chargebacks.</li>
</ul>

<h2 id="responsabilidades">6. Responsabilidades do Criador</h2>
<p>O Criador declara e garante que:</p>
<ol>
  <li><strong>Tem direito</strong> sobre o conteúdo que sobe ao Agente;</li>
  <li><strong>Informa os Membros</strong> sobre o uso de IA;</li>
  <li><strong>Mantém sua própria política de privacidade e termos</strong> no hub;</li>
  <li><strong>Configura a chave de API</strong> observando as políticas do provedor de IA;</li>
  <li><strong>Não usa o Agente para enganar</strong> Membros sobre ser humano ou oferecer diagnóstico médico/legal/financeiro sem disclaimer;</li>
  <li><strong>Responde pelos próprios tributos</strong>;</li>
  <li><strong>Cumpre as leis aplicáveis</strong> ao seu nicho.</li>
</ol>

<h2 id="proibido">7. Uso proibido</h2>
<p>Você não pode usar o Member AI para:</p>
<ul>
  <li>Distribuir malware, realizar ataques de rede ou scraping não autorizado;</li>
  <li>Criar Agente que impersona pessoa real sem consentimento;</li>
  <li>Criar Agente para conteúdo sexual explícito, violência gráfica, menores em contexto adulto ou qualquer conteúdo ilegal;</li>
  <li>Oferecer aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro sob disfarce de "ser profissional" sem disclaimers;</li>
  <li><strong>Revender a plataforma</strong> como se fosse sua;</li>
  <li>Extrair, copiar ou fazer engenharia reversa do software;</li>
  <li>Desrespeitar direitos de propriedade intelectual de terceiros (ver <a href="dmca.html">DMCA</a>).</li>
</ul>
<p>Violação autoriza suspensão imediata e, conforme gravidade, rescisão sem reembolso.</p>

<h2 id="pi">8. Propriedade intelectual</h2>
<h3>8.1. Do Criador</h3>
<p>O conteúdo que o Criador sobe continua sendo <strong>do Criador</strong>. Member AI recebe licença limitada, não-exclusiva, mundial, gratuita, apenas para operar o serviço.</p>
<h3>8.2. Do Member AI</h3>
<p>Software, design, código, marca "Member AI" e documentação são propriedade do Member AI.</p>
<h3>8.3. Marca</h3>
<p>O Criador pode dizer "construído com Member AI", mas <strong>não pode</strong> usar o nome/logo de forma a sugerir endosso ou parceria sem autorização escrita.</p>

<h2 id="ia">9. Conteúdo gerado por IA</h2>
<ul>
  <li>Respostas são geradas pelo <strong>provedor de IA escolhido pelo Criador</strong>, com a chave do Criador;</li>
  <li>Propriedade e responsabilidade das respostas seguem as políticas do provedor de IA e as leis aplicáveis;</li>
  <li><strong>Member AI não garante</strong> precisão, veracidade ou ausência de alucinação;</li>
  <li>Dano ao Membro por resposta do Agente é de responsabilidade do Criador (e/ou provedor de IA), não do Member AI.</li>
</ul>

<h2 id="privacidade">10. Privacidade e dados</h2>
<p>Regido pela <a href="privacidade.html">Política de Privacidade</a>. Para dados dos Criadores, Member AI é <strong>controlador</strong>. Para dados dos Membros, Member AI é <strong>operador</strong> e o <strong>Criador é controlador</strong>.</p>

<h2 id="limitacao">11. Limitação de responsabilidade</h2>
<p>Na extensão máxima permitida pela lei:</p>
<ul>
  <li>O serviço é fornecido <strong>"como está"</strong>;</li>
  <li>Member AI não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados (além da obrigação de restaurar backup), perda de reputação, danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes;</li>
  <li><strong>Responsabilidade total agregada</strong> limita-se ao <strong>valor pago pelo Criador nos 12 meses anteriores</strong> ao evento;</li>
  <li>Excluem-se: dolo, fraude, violação de privacidade com culpa comprovada, e situações em que a lei proíba limitação.</li>
</ul>

<h2 id="indenizacao">12. Indenização</h2>
<p>O Criador concorda em indenizar Member AI por reclamações decorrentes de: conteúdo carregado no Agente; violação de direitos de terceiros; uso proibido; descumprimento fiscal, trabalhista ou regulatório.</p>

<h2 id="rescisao">13. Rescisão</h2>
<h3>13.1. Pelo Criador</h3>
<p>A qualquer momento, via configurações. Ao fim do ciclo pago, entra no fluxo da <a href="exclusao-de-dados.html">Política de Exclusão</a>.</p>
<h3>13.2. Pelo Member AI</h3>
<p>Podemos suspender ou encerrar imediatamente em caso de: violação dos Termos; suspeita de fraude; inadimplência após 30 dias; ordem judicial. Em rescisão por violação grave, não há reembolso.</p>

<h2 id="alteracoes">14. Alterações</h2>
<p>Mudanças materiais comunicadas por e-mail e banner com <strong>30 dias de antecedência</strong>. Continuação implica aceite.</p>

<h2 id="lei">15. Lei aplicável e foro</h2>
<h3>15.1. Criadores no Brasil</h3>
<p>Legislação brasileira. Foro da comarca de São Paulo/SP.</p>
<h3>15.2. Criadores fora do Brasil</h3>
<p>Lei do estado de <strong>Wyoming, EUA</strong>. Disputas por <strong>arbitragem individual vinculante</strong> conforme AAA Commercial Arbitration Rules, sede em Sheridan, WY. <strong>Renúncia a ações coletivas</strong> na extensão máxima permitida. Opt-out da arbitragem via <a href="mailto:arbitration@memberai.pro">arbitration@memberai.pro</a> em até <strong>30 dias</strong> após criação da conta.</p>

<h2 id="gerais">16. Disposições gerais</h2>
<ul>
  <li><strong>Acordo integral:</strong> estes Termos + Política de Privacidade + Política de Exclusão + DMCA + Order Form formam o acordo integral;</li>
  <li><strong>Cessão:</strong> Criador não pode ceder sem autorização. Member AI pode ceder em caso de fusão/aquisição;</li>
  <li><strong>Independência:</strong> invalidade de uma cláusula não afeta as demais;</li>
  <li><strong>Não-renúncia:</strong> tolerância não implica renúncia;</li>
  <li><strong>Força maior:</strong> ninguém responde por evento fora do controle razoável;</li>
  <li><strong>Notificações:</strong> para Member AI, <a href="mailto:juridico@memberai.pro">juridico@memberai.pro</a>. Para o Criador, e-mail cadastrado.</li>
</ul>

<h2 id="contato">17. Contato</h2>
<ul>
  <li><strong>Dúvidas sobre os Termos:</strong> <a href="mailto:juridico@memberai.pro">juridico@memberai.pro</a></li>
  <li><strong>Suporte:</strong> <a href="mailto:suporte@memberai.pro">suporte@memberai.pro</a></li>
  <li><strong>Privacidade:</strong> <a href="mailto:privacidade@memberai.pro">privacidade@memberai.pro</a></li>
  <li><strong>Propriedade intelectual/DMCA:</strong> <a href="mailto:dmca@memberai.pro">dmca@memberai.pro</a></li>
</ul>

<hr/>
<p class="legal-footer-note"><em>Member AI — Redraw AI Solutions LLC · 30 N Gould St, Ste R, Sheridan, WY 82801, EUA · EIN 99-2852523 · INPI BR512024001958-8</em></p>
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